Termos e condições para Artistas
- TAXA DE PARTICIPAÇÃO E PROMOÇÃO DO EVENTO:
1.1 O Artista reconhece que a taxa de participação para a exposição de uma obra na exposição online da Galeria é de € 30,00.
1.2 A taxa de participação para a exposição de uma obra na exposição física da Galeria é de €150,00.
1.3 O Artista reconhece que a taxa de participação não é reembolsável caso o Artista decida não participar na exposição.
1.4 A Galeria compromete-se a promover o evento de forma ativa nas suas páginas de redes sociais e na sua newsletter.
- AGENCIAMENTO; PROPÓSITOS:
2.1 O Artista nomeia a Galeria como seu agente para as Obras de Arte consignadas ao abrigo do presente acordo com o propósito de exposição e venda.
- ACEITAÇÃO DAS OBRAS DE ARTE:
3.1 Obras de arte podem ser aceites para consignação apenas por pessoas designadas pela Galeria por escrito como autorizadas a aceitar obras de arte.
3.2 A Galeria pode rejeitar obras de arte a critério do Proprietário.
- GARANTIAS DO ARTISTA:
4.1 O Artista garante que possui título desimpedido para as Obras de Arte e que as suas descrições são verdadeiras e precisas.
4.2 O Artista garante a originalidade das obras de arte e a propriedade de todos os direitos de autor relacionados.
- RESPONSABILIDADE DO ATIVO DIGITAL:
5.1 O Artista é responsável pela entrega de ficheiros digitais de acordo com os requisitos da Galeria no momento de preenchimento deste formulário. Os ficheiros entregues posteriormente não serão utilizados.
- IDADE E AUTORIZAÇÃO:
6.1 Ao concordar com o presente termo, o Artista garante possuir dezoito (18) anos de idade ou mais e estar autorizado a celebrar um contrato legalmente vinculativo.
- DETALHES DO FORMULÁRIO TYPEFORM:
7.1 Os detalhes das obras de arte serão copiados do formulário Typeform e não serão alterados.
- VENDAS E FIXAÇÃO DE PREÇOS:
8.1 A Galeria concorda em listar cada uma das obras de arte do Artista no seu mercado/website online por tempo indeterminado a partir da data de início da exposição.
8.2 Após o período de exposição, a Galeria reserva-se o direito, em conjunto com o Artista, de vender as obras mencionadas.
8.3 Os preços das obras de arte serão determinados em conjunto pela Galeria e pelo Artista, respeitando o valor estipulado pelo Artista.
8.4 Todas as vendas intermediadas pela Galeria estarão sujeitas a uma comissão de 30% sobre o preço final de venda, com IVA incluído.
8.5 A Galeria pode oferecer descontos e promoções, desde que acordados previamente com o Artista.
8.6 Se o Artista realizar uma venda direta durante a exposição física, o Artista deve incluir o IVA no preço de venda, com uma comissão de 30% para a Galeria.
8.7 Se o Artista não puder emitir uma fatura, a comissão aumentará para 40%.
8.8 A Galeria pode adicionar custos de envio que serão adicionados ao preço de venda, conforme acordado anteriormente.
8.9 O Artista terá de informar a Galeria sobre a venda de uma obra de arte no prazo de 5 dias úteis.
- OBRIGAÇÕES DA GALERIA:
9.1 Promover e divulgar eficiente e profissionalmente as obras de arte do Artista.
9.2 Efetuar pagamentos ao Artista dentro de 30 dias, com base nas vendas realizadas e após dedução das devidas comissões.
- MODIFICAÇÃO DO CONTRATO:
10.1 Este acordo não pode ser alterado, modificado ou alterado, exceto sob pleno acordo entre a Galeria e o Artista.
- LIMITAÇÕES DA EXPOSIÇÃO:
11.1 Em relação às exposições físicas, o Artista concorda em fornecer apenas uma obra de arte por exposição, respeitando as dimensões especificadas.
11.2 Para exposições virtuais, o Artista deve fornecer fotografias de alta qualidade e informações detalhadas para exibição.
- COMPROMISSO DE INTEGRIDADE DA EXPOSIÇÃO:
12.1 O Artista reconhece que, uma vez que uma obra de arte é selecionada para a exposição, não pode ser retirada antes da conclusão oficial, exceto em circunstâncias excecionais com acordo prévio.
- RESPONSABILIDADE DE ENTREGA E RECOLHA:
13.1 O Artista assume total responsabilidade e despesas pela entrega das obras de arte selecionadas para a exposição física no local designado pela Galeria.
13.2 A entrega da obra de arte deve ser feita pelo menos 10 dias antes da data de início da exposição.
13.3 Após o término da exposição, o Artista concorda em recuperar as suas obras de arte dentro de 10 dias a partir da data oficial de término da exposição.
- CONDIÇÕES DE ENTREGA E RECOLHA:
14.1 As obras de arte devem ser entregues e recolhidas em embalagens adequadas e condições de conservação, com quaisquer danos imediatamente comunicados à Galeria.
- DIREITOS DE AUTOR E PROPRIEDADE INTELECTUAL:
15.1 O Artista garante a originalidade das suas obras de arte e a propriedade de todos os direitos de autor relacionados.
15.2 A Galeria respeitará e protegerá os direitos de autor do Artista e terá o direito de usar a imagem e as obras de arte do Artista para fins promocionais.
- CONFIDENCIALIDADE:
16.1 As partes concordam em manter confidenciais todas as informações obtidas como resultado deste contrato.
- LEI APLICÁVEL E CONFLITOS:
17.1 Este contrato é regido pela lei portuguesa, e quaisquer conflitos serão resolvidos no tribunal da Comarca de Viana do Castelo.
- DISPOSIÇÕES FINAIS:
18.1 Este Acordo representa o entendimento total entre ambas as partes e substitui quaisquer acordos ou entendimentos anteriores.